Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma WebBikes (“Plataforma”), você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize a Plataforma. Estes termos constituem um acordo juridicamente vinculante entre você e o WebBikes.

2. Sobre a Plataforma

O WebBikes é um marketplace digital que conecta vendedores e compradores de bicicletas e motos elétricas no Brasil. Atuamos como intermediário tecnológico — não somos parte nas negociações entre usuários, não garantimos a qualidade dos produtos anunciados nem nos responsabilizamos por transações realizadas fora da Plataforma.

3. Cadastro e Conta

Para anunciar, você precisa criar uma conta. Você é responsável por:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Manter a confidencialidade de sua senha
• Todas as atividades realizadas com sua conta
• Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado

4. Regras para Anúncios

Ao publicar um anúncio, você declara que:

• É o proprietário do veículo ou tem autorização para vendê-lo
• As informações e fotos são verdadeiras e representam fielmente o veículo
• O veículo não é produto de furto, roubo ou atividade ilícita
• O preço informado é o preço real de venda

É proibido anunciar veículos roubados, produtos falsificados, peças adulteradas ou qualquer item cuja venda seja proibida por lei brasileira.

5. Planos e Pagamentos

A Plataforma oferece um plano gratuito com limite de anúncios e planos pagos com recursos adicionais. Os valores e condições dos planos pagos são exibidos na página de planos. Não há reembolso de valores já cobrados, exceto nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

6. Condutas Proibidas

É vedado:

• Usar a Plataforma para fins fraudulentos ou ilegais
• Criar múltiplas contas para burlar limites de plano
• Publicar informações falsas, enganosas ou discriminatórias
• Tentar acessar áreas restritas ou dados de outros usuários
• Enviar spam ou mensagens não solicitadas a outros usuários
• Reproduzir ou revender conteúdo da Plataforma sem autorização

7. Limitação de Responsabilidade

O WebBikes não se responsabiliza por: (a) qualidade, segurança ou legalidade dos itens anunciados; (b) veracidade das informações prestadas pelos usuários; (c) capacidade dos vendedores de concluir a venda; (d) transações realizadas fora da Plataforma; (e) danos decorrentes de uso indevido da Plataforma por terceiros.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma (layout, marca, textos, código) é de propriedade do WebBikes ou de seus licenciadores. O usuário concede ao WebBikes licença não exclusiva para exibir as fotos e textos dos anúncios publicados.

9. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma com antecedência mínima de 10 dias. O uso contínuo após a data de vigência implica aceitação dos novos termos.

10. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, exceto nos casos em que a legislação consumerista determine foro diverso.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Entre em contato pelo e-mail juridico@webbikes.com.br.